"Justiça", com Michael Sandel (Harvard)

Cada vez mais as instituições de educação do mundo inteiro estão disponibilizando vídeos com as aulas de seus melhores professores. O objetivo, parece-nos, é tornar o conhecimento acessível e, ao mesmo tempo,  divulgar o pensamento desenvolvido pela instituição em questão. Todos ganham. Neste post, divulgamos o link com as aulas de Michael Sandel, de Harvard, sobre o tema "Justiça". Clique aqui para ver os vídeos.

A transnacionalização da educação jurídica

Uma edição especial do German Law Journal (2009, Issue Number 7) é dedicada ao tema "The Transnationalization of Legal Education". Vale a pena conferir

http://www.germanlawjournal.com

A Tradução das Tradições Jurídicas

Com apoio da Embaixada do Canadá, a FGV Direito Rio promoverá no dia 17 de novembro o seminário "A Tradução das Tradições Jurídicas: o ensino jurídico e a diversidade das culturas jurídicas". Maiores informações no site: http://brasil-canada.direitorio.fgv.br/

Os Cursos Jurídicos e Educação Republicana

Abaixo, artigo do Prof. Frederico Almeida, coordenador de graduação da Direito GV. Trata-se de um bom relato do seminário que a Associação Brasileira de Ensino do Direito (www.abedi.org) realizou no dia 19 de setembro de 2011, na Direito GV em São Paulo.

ARTIGOS

Os cursos jurídicos e a educação republicana

Frederico de Almeida - 21/09/2011 - 18h31

No último dia 19 de setembro realizou-se na sede da Direito GV o evento Os cursos jurídicos e a educação republicana, organizado pela Abedi (Associação Brasileira de Ensino do Direito), e que contou com o apoio das Escolas de Direito de São Paulo e do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas.

As discussões feitas durante o evento foram muito interessantes e trouxeram novo fôlego aos debates sobre os rumos do ensino jurídico no Brasil. Se há mais de 30 anos fala-se em crise do ensino jurídico, é certo que as propostas para a resolução dessa crise se diversificaram ao longo do tempo, com o surgimento concomitante de atores e discursos diversos sobre como se alcançar um ensino jurídico de qualidade. A acelerada expansão da oferta de ensino superior nas últimas décadas, e a recente e intensa ascensão social das classes populares à chamada “nova classe média” — movimento que passa também pela inclusão educacional — apenas tornam o cenário do ensino jurídico mais complexo, demandando reflexões inovadoras e avançadas para seu aprimoramento.

Alguns consensos resultantes das discussões no evento da Abedi sinalizam caminhos importantes para a renovação do debate sobre o ensino jurídico no Brasil. O primeiro deles parece ser o de que, para além de um debate metodológico, curricular e pedagógico (que já é bastante sofisticado hoje no Brasil), e de uma discussão ampla sobre a política estatal para os cursos jurídicos (ainda fortemente baseada em uma falsa dicotomia “qualidade versus quantidade”), aqueles interessados na compreensão e no aprimoramento da situação atual do ensino jurídico devem focar suas atenções nos mecanismos mais precisos da regulação, da avaliação e da supervisão dos cursos e instituições de ensino superior mantidos pelo Ministério da Educação.

Afinal, é por meio desses mecanismos regulatórios (diretrizes curriculares, instrumentos e indicadores de avaliação de qualidade, decretos e portarias educacionais) que o Estado, por meio do MEC, busca estabelecer os padrões mais detalhados de sua política ampla para o ensino superior em relação a projetos pedagógicos e outras questões curriculares e metodológicas, incluindo o perfil do egresso e o papel do docente. Se por um lado os participantes do evento ressaltaram os avanços da regulação da educação superior nos últimos anos, reduzindo o espaço da “política de balcão” no MEC e aumentando o rigor e a objetividade das práticas estatais nesse setor, por outro lado enfatizou-se a importância do aprimoramento daqueles mecanismos regulatórios, de modo que o objetivo de formalização, racionalização e objetivação do processo de autorização e reconhecimento de cursos mantenha um espaço necessário para a diversidade de modelos de ensino jurídico e de projetos institucionais na área.

Um segundo ponto importante apresentado no evento da Abedi foi a necessidade, justamente, de se pensar e praticar a diversidade no ensino jurídico, em termos de modelos de ensino e projetos institucionais, que sejam capazes de atender às diversidades sociais e regionais do país, bem como aos diferentes interesses que levam um estudante a procurar a formação em Direito. Nesse aspecto, os participantes do evento apontaram para a necessidade de se pensar em cursos jurídicos que estruturem sua oferta para além da formação para as atividades profissionais tradicionais do Direito — advogado, juiz, promotor — e sejam capazes de formar indivíduos para atividades profissionais que tenham no Direito, se não um requisito essencial, ao menos um diferencial desejável.

Ao prometerem futuros profissionais muitas vezes bloqueados por mercados saturados, clivagens sociais e hierarquias de prestígios entre as atividades relacionadas ao Direito, muitos cursos jurídicos acabam contribuindo para a frustração de expectativas de bacharéis que acabam se destinando a atividades tidas por secundárias ou estranhas à sua área de formação — quando não ao desemprego. Nesse aspecto, um debate como esse, pela via da formação jurídica, pode inclusive contribuir para a valorização de funções e atividades essenciais à administração da justiça — como a polícia e os serventuários da justiça — hoje tidas como secundárias ou menos valorizadas pelos estudantes que buscam nos cursos jurídicos um caminho para um bom posicionamento profissional e social. Além disso, colabora para a reflexão sobre o papel do Direito e sobre qual a formação desejável para atividades profissionais que têm relação direta com a administração pública — o funcionalismo público em geral, dos técnicos administrativos aos auditores fiscais —, e que hoje acabam recepcionando bacharéis sem outras opções ou apenas preocupados com salário e estabilidade.

Porém, creio que o consenso mais importante resultante do evento promovido pela Abedi foi o que busca estabelecer uma identidade social, profissional e política para o docente em Direito. Elemento essencial de qualquer projeto educacional, a docência, no caso do ensino jurídico, tem dificuldades em se afirmar como alternativa profissional e estilo de vida exclusivos daqueles acadêmicos ligados ao Direito, sendo ainda predominante o perfil do profissional-docente — o advogado, promotor ou juiz que, com ou sem formação e titulação específica, dedica-se ao magistério como atividade importante, mas não exclusiva em sua subsistência e em seu projeto de vida. Construir uma identidade (ou melhor: diversas identidades) do docente em Direito passa necessariamente pelos debates sobre a formação para a docência — papel esperado dos mestrados e doutorados, em geral ineficientes nesse aspecto —, sobre suas condições objetivas de trabalho — debate que deve ir além dos aspectos estritamente trabalhistas, alcançando mesmo outros elementos relacionados ao desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão — e sobre o posicionamento e a visibilidade do docente como um ator político capaz de influenciar os debates acadêmicos, legislativos e regulatórios sobre os rumos do ensino do Direito no Brasil.

A OAB e seu Piso Salarial

Recentemente, a lista de discussão da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi) repercutiu a instrução normativa da OAB determinando que as seccionais da Ordem estabeleçam um piso salarial a ser observado pelas IES como um critério na avaliação dos cursos jurídicos. 

Ao atender a "reivindicação dos advogados professores de direito", esta Instrução Normativa evidencia o que já foi objeto de discussão entre os professores da ABEDi: que os professores de carreira não encontrarão na OAB o lugar, por excelência, de apoio às suas reivindicações. Fica clara, também, a postura corporativa da OAB ao publicar esta instrução sem consultar outras entidades.

A despeito de ser motivada pela pressão dos advogados-professores, tal orientação da OAB vai ao encontro dos anseios de um tipo majoritário de professor: o "horista" que, geralmente, é advogado, juiz, promotor etc. Para este professor, o piso salarial está na linha de frente de suas preocupações. Mas, seguramente, não é o único e principal item no cesto de demandas dos professores que trabalham efetivamente em regime de tempo parcial e integral. Para estes, as condições físicas (infraestrutura) e psicológicas para o desenvolvimento de sua produção acadêmica tornam-se também fatores relevantes para o seu bem-estar profissional.

Mais uma vez, é preciso que eu insista, nada contra e tudo a favor da presença dos advogados, juízes etc., lecionando nos cursos jurídicos que, afinal, é um saber aplicado. Contudo, sou radicalmente contra àquela opinião que sustenta que um curso jurídico de qualidade pode ser feito somente contando com estes profissionais. Isto é impossível.

As IES não podem prescindir do professor que se dedica à produção de saber relevante destinado ao ensino, à pesquisa e à extensão; que atue ativamente no dia-a-dia da instituição ao qual está filiado a fim de fazê-la avançar em seus objetivos estratégicos e pedagógicos. 

O debate ocasionado pela referida instrução normativa da OAB apenas evidenciou que: 

1. a OAB não tem a legitimidade para falar em nome de todos os profissionais da educação superior em direito. (daí a importância de se fortalecer a ABEDi interagindo com a associação no seu "facebook", seguindo-a no "twitter" - @abedi_direito e, sobretudo, divulgando-a entre os amigos e participando de seus encontros e iniciativas).

2. em defesa do professor de direito, devemos exigir o efetivo cumprimento de um plano de carreira docente que estimule a progressão salarial por produção na pesquisa e na extensão;

3. devemos defender a ampliação dos professores com dedicação integral à educação superior e, para estes casos, a proibição da cumulação de outras carreiras jurídicas com a de professor. 

4. devemos defender padrões de qualidade de curso referenciados não somente no aluno (leia-se: ENADE) mas também na produção acadêmica (ensino, pesquisa e extensão) dos professores e dos discentes.

Rio de Janeiro, 12 de março de 2011.

Evandro Carvalho

Quais são os filtros de conteúdo que ensinamos na faculdade de direito?

Clay Shirky defende que o problema não é o excesso de informação mas uma falha nos sistema de filtros. Sua apresentação me lembrou da defesa que Domenico De Masi faz do ensino da estética como filtro de conteúdo. (veja a transcrição do Roda Viva).

Ao assistir a palestra também pensei nos fluxos de informação que moldam o nosso ensino. Quais filtros ensinamos aos nossos alunos? Muitas vezes, o professor se apresenta como 'o filtro' de informação, ao invés de ensinar o aluno a filtrar. Outras vezes, a falta de filtro do professor acarreta uma overdose de informações que mata a aprendizagem do aluno. Um estudo estrangeiro buscou distinguir a boa carga de trabalho da má carga. Gostaria de ler algum produzido sobre a nossa realidade.

Realmente, a carga de informação e as habilidades para lidar com os fluxos de informações são questões importantes para o ensino atual e ainda não fazem parte do planejamento do ensino jurídico.

Monty Python e o debate filosófico

David Lynch - cinema, meditação, ensino...

A pesquisa está de volta

Não tenho porque duvidar das intenções do INEP em relação ao aumento da qualidade do ensino no Brasil. Hoje, recebi um e-mail de um professor avaliador do MEC. A grande boa notícia é que a avaliação tenderá a ser mais rigorosa e exigirá a pesquisa, não importando se se trata de avaliar uma faculdade ou um centro universitário. A pesquisa é uma dimensão imprescindível para o ensino - sobretudo na graduação. O processo da pesquisa dá a opotunidade de trabalhar várias habilidades fundamentais para qualquer profissional: o de ser metódico e objetivo não só no sentido de ser "claro", mas de saber escolher e delimitar um "objeto" para atuar sobre ele. Além disso, a exigência da pesquisa fortalecerá a posição dos profissionais da educação superior nas estruturas institucionais dedicadas ao ensino e à pesquisa.

Tem sido frequente os casos de pais de alunos que cobram das IES uma postura pedagógica que não é a da "autonomia", mas a da "dependência". Estes pais gostariam que as IES assumissem o papel de protetoras dos interesses dos seus filhos, chegando a responsabilizar a própria IES pelo baixo desempenho acadêmico do aluno. A charge acima é bem ilustrativa dos tempos atuais.

Professores: os produtores de idéias

Inauguramos uma seção de vídeos sobre educação e ensino jurídico. O primeiro vídeo tem como título "Idea Makers: Research, writing and the Path to Law" e está diponível no site da Harvard Law School. Documenta as impressões dos professores de Harvard sobre "ser professor de direito". "No primeiro dia, eu estava assustado. Minha boca se movia mas meu cérebro dizia: você não sabe nada". Este drama expressa uma certa desconfiança da força do ofício. Mas que, ao final, resta superada: "ensino e professores multiplicam as ideias, mudam o mundo".

Educação na era da internet

http://balzac.tv/episodios/2009/06/11/educacion-expandida/

Com a palavra...

"Tudo indica, entretanto, que, de modo geral, intelectuais e cientistas têm dificuldades em lidar com a violência quando esta se expressa no âmbito dos conflitos políticos e, especialmente, em eventos nos quais estamos diretamente envolvidos". Trecho do artigo de autoria da Reitora da USP, Suely Vilela, publicado na Folha de São Paulo. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1106200908.htm

"Se, entretanto, a reitora pode ter razão nesse ponto, cabe examinar como se chegou a essa crise em que ela deixa de ser professora para vestir o uniforme da repressão". Trecho do artigo de autoria do Prof. José Arthur Giannotti, publicado na Folha de São Paulo. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1106200909.htm

Métodos "educativos" para solução de conflitos

O contraste é evidente. De um lado, professores e estudantes; de outro, a polícia. A dose do governo para coibir a greve, com o uso da força, é sempre desmedida. A Universidade é o espaço do diálogo. E sempre será. Todos os processos decisórios na Universidade devem ser negociados ou mediados por palavras e pessoas capazes de entender que toda reivindicação deve ser ancorada em uma percepção lúcida da realidade dos fatos e baseada na boa fé. A intervenção policial na USP, em pleno ano de 2009, é surreal.
http://www.youtube.com/watch?v=YNAzxgGtGpA
http://www.youtube.com/watch?v=kGeBa6P0mAY&NR=1
http://www.youtube.com/watch?v=fVlZYCCTAQQ&NR=1
http://www.youtube.com/watch?v=hGNkrT0Mu9U&NR=1

Cotas e falácias

O difícil debate sobre as cotas nas Universidades serviu para deixar claro três aspectos: 1) o preconceito contra os pobres e negros; 2) o desconhecimento da história e 3) a descrença na capacidade de superação do indivíduo. Gaspari, em artigo publicado na Folha de São Paulo de hoje, faz coro com aqueles que, como eu, defendem as cotas.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0306200904.htm

OAB/PE sem pauta?

Jornal do Commercio de 30 de maio: "Único candidato de oposição à presidência da OAB [seccional Pernambuco], Júlio Oliveira realizou ontem uma primeira plenária com a classe. Com o lema 'Transforme a OAB', Júlio defende, entre outros pontos, um controle maior dos cursos de Direito." A OAB está mesmo sem pauta. Na falta de musculatura para enfrentar os problemas dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo estaduais, o candidato pela oposição decide ir pelo caminho mais fácil e mira seu discurso para um assunto que não é relativo ao cotidiano do advogado: ensino jurídico.

Escola Pública e Classe Média

28/05/2009 - 20h09
Nesta quinta-feira (28 de maio), o Presidente Lula responsabilizou a classe média pelo estado deteriorado das escolas públicas. Segundo o Presidente, "uma das razões pelas quais a escola pública foi se deteriorando é porque grande parte da classe média se afastou dela. Para não brigar [por qualidade], decidiu colocar os filhos na escola particular. E pagar na mensalidade de 3º ano primário o mesmo preço de uma universidade particular". A declaração foi proferida em Brasília durante o lançamento do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação. (ver notícia em http://educacao.uol.com.br/ultnot/2009/05/28/ult105u8133.jhtm)

Em artigo publicado no Jornal do Commercio, de Pernambuco, manifestamos a nossa opinião a respeito deste ponto de vista. Reproduzo o artigo abaixo.


DIVIDIR PARA SOMAR
Publicado em 05.12.2008
Evandro Menezes de Carvalho

A Câmara dos Deputados surpreende ao aprovar o projeto de lei que reserva metade das vagas das universidades federais para os candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Os detratores deste projeto levantam três objeções: 1) estas cotas andam na contramão do mérito, 2) farão com que as universidades deixem de formar os melhores quadros para o País e, 3) são discriminatórias, pois somente um grupo, sobretudo a classe média branca e que estudou em escola privada, arcaria com as conseqüências desta medida.

Nenhuma dessas três objeções se sustenta. Quanto à primeira, o mérito dos aprovados no vestibular estará preservado. Os alunos das escolas públicas concorrerão entre si a 50% das vagas, e somente os melhores dentre eles terão acesso à universidade federal.

O mesmo raciocínio, por óbvio, aplica-se para os alunos oriundos das escolas privada. Ninguém é favorecido em detrimento do outro. Ninguém sai com 10 pontos à frente do concorrente na prova do vestibular só porque é negro, branco, pardo, índio etc. Além disso, uma vez aprovado, o universitário, independentemente de sua cor ou condição social, terá que demonstrar a sua competência acadêmica em condições de igualdade. Será avaliado pelos professores e estará sujeito às regras de jubilamento aplicáveis a todos os discentes, sem qualquer discriminação. O mérito não se revela apenas ao entrar na Universidade, mas em conseguir sair dela com o diploma na mão.

A segunda objeção manifesta um violento preconceito: os alunos de escolas públicas não teriam condições de se tornar bons quadros para o País.

Esta percepção desconfia não só da capacidade desses alunos, mas também dos professores e da própria universidade de transformar positivamente a vida do estudante. Ao atribuírem o sucesso da instituição apenas à qualidade do aluno ingressante, reforçam o desprezo que, paradoxalmente, nutrem pelas instituições públicas. O professor torna-se um elemento dispensável.

É por este motivo que, ao entrar na universidade, muitos alunos que estudaram em escolas privadas tratam de encontrar meios para não freqüentá-la a fim de ter mais tempo para fazer estágios ou cursos pagos preparatórios para concursos.

Grande parte das classes média alta e rica que deploram as cotas há muito abondonaram as universidades públicas. Desprezam-na. E neste desprezo sequer se mobilizam para lutar pelas melhorias do ensino superior. Isto ocorre porque não dependem totalmente delas.

Se é assim, então é melhor apostarmos nas cotas a fim de entregar o destino das universidades federais para quem depende delas e quer efetivamente nelas estudar. Este ponto de vista afasta a terceira objeção. Esta, aliás, ignora o outro lado da moeda: as décadas de discrimação infligidas contra os negros e as classes pobres que estudaram em escolas públicas.

O preconceito no Brasil vem de longe e ainda está muito vivo entre nós. E não é o caso aqui de discutirmos se ele é maior contra negro, pobre, mulher, nordestino, índio, deficiente etc. Ele existe e é implacável.

E este preconceito se alastra a partir do cume da sociedade que, do alto de sua ignorância quanto à realidade brasileira, esmera-se sem qualquer vergonha em defender o que lhe resta de patrimônio material - a gratuidade do ensino superior é uma delas.

É preciso que se diga a estas pessoas que as universidades federais devem estar a serviço do povo e, sobretudo, ser do povo. Se isto, hoje, é retórica, amanhã poderá vir a ser realidade com a efetiva promulgação do projeto de lei.

Por fim, outras conseqüências positivas advirão com estas cotas. As famílias de classe média que não têm condições de pagar por uma boa escola privada poderão considerar a opção de pôr o seu filho em uma escola pública.

Isto produzirá demandas para a melhoria da qualidade do ensino médio nestas escolas. Outro aspecto positivo reside no fato de as cotas favorecerem o convívio e a aprendizagem em um ambiente plural e diversificado - um pedaço do Brasil real. A nova elite que surgirá daí saberá dialogar e tirar o melhor das diferenças.

A ausência do professor de direito

Publicado no Jornal do Commercio em 13.05.2009

A formação em direito no Brasil tem sofrido profundas alterações nestes últimos anos. A proliferação dos cursos jurídicos acarretou a ampliação do número de alunos, bacharéis e professores de direito. Desde o início deste processo, o MEC e a OAB buscaram fixar padrões de qualidade para os cursos jurídicos. Exigiu-se, entre outras medidas, a inclusão de novos conteúdos no currículo, uma quantidade mínima de livros na biblioteca, uma estrutura adequada e compatível para as atividades de prática jurídica, contratação de professores em regime de tempo integral e com titulação de mestre ou doutor. Foram medidas necessárias mas que, atualmente, dão sinais de insuficiência.
Porém, não houve mudança substancial no modelo de ensino jurídico, que ainda é o mesmo de décadas passadas. O professor ainda é visto como uma autoridade, suas aulas assumem invariavelmente a forma de palestras e as avaliações que aplica resumem-se a testar a capacidade do aluno de decorar artigos de lei. Os alunos, por sua vez, não frequentam as bibliotecas, não questionam o que aprendem e continuam presos aos manuais. Os vícios do passado persistem. Não se estimula a interdisciplinaridade, não se cobra a leitura, o professor não faz pesquisa por falta de condições ou de interesse, nem aprimora as metodologias de ensino e de avaliação. O modelo de organização da gestão acadêmica é outro componente que carece de inovação. Ele é geralmente voltado para a gestão do currículo.

A superação deste estado de coisas parece não mais depender tanto do MEC ou da OAB. A solução tem que vir daqueles que estão envolvidos direta e efetivamente com o processo de ensino-aprendizagem, ou seja, dos professores e dos gestores. Isto requer uma mudança de atitude. Alguns obstáculos impedem, contudo, esta mudança em breve tempo. São eles: 1) a feroz concorrência de preços entre as faculdades privadas, derrubando para níveis críticos a qualidade do ensino, e 2) a falta de profissionalização na área da educação superior em direito.

São poucos os professores que se dedicam exclusivamente ao ensino, à pesquisa e à gestão acadêmica. A grande maioria deles exerce outras atividades: advocacia, magistratura, preparação para concursos, etc. Entre os que querem viver do ensino, muitos ainda dividem o seu tempo e sua preocupação com o mestrado ou o doutorado.

Este quadro é do conhecimento da Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi) que, em encontro realizado no mês de abril, no Rio de Janeiro, decidiu abrir uma agenda de trabalho focada no profissional da educação jurídica. Trata-se daquele professor que produz conhecimento inovador com base em pesquisa séria, que se envolve com o projeto pedagógico da instituição de ensino superior ao qual está vinculado, que acompanha o desenvolvimento acadêmico de seus alunos, que aprimora os seus métodos de ensino e de avaliação, que faz uso das novas tecnologias em favor do ensino, que estabelece projetos interinstitucionais envolvendo diversos setores da sociedade e áreas do conhecimento. Este profissional é elemento-chave para a transformação do ensino jurídico brasileiro.

É por isto que a Abedi reclama a volta do professor em boa hora. Ignorar este reclame é persistir no erro de que o direito pode prescindir dos profissionais da educação jurídica – justamente aqueles que têm o dever de ser a consciência crítica da cultura jurídica brasileira por não terem compromisso com o poder.

Evandro Carvalho é coordenador da graduação da FGV Direito-Rio

Língua e Poder

Os nacionalistas africanos não ficaram à espera que um vocabulário apropriado nascesse nas línguas maternas dos seus países.

Mia Couto *

Na bela cidade de Durban, falávamos eu e outros escritores africanos da surpresa do modo como, no Zimbabwe, tantos ainda apoiam Robert Mugabe. Havia, no grupo, escritores de vários países de África. Aproveitámos o que melhor há nas conferências literárias: os intervalos. A nossa perplexidade não se limitava ao caso zimbabweano. Como é que povos inteiros, em outras nações, se acomodaram perante dirigentes corruptos e venais. De onde nasce tanta resignação?

Uma das razões dessa aceitação reside na forma como as línguas se relacionam com conceitos políticos da modernidade. Por exemplo, um zimbabweano rural designa os seus líderes nacionais como entidades divinizadas, fora das contingências da História e longe da vontade dos súbditos. O mesmo se passa em quase todas as línguas bantus. A questão pode ser assim formulada: como pensar a democracia numa língua em que não existe a palavra «democracia»? Num idioma em que «Presidente» se diz «Deus»? Nas línguas do Sul de Moçambique, o termo para designar o chefe de Estado é «hossi». Essa mesma palavra designa também as entidades divinas na forma dos espíritos dos antepassados, traduzindo uma sociedade em que não há separação da esfera religiosa.

Parece uma questão de ordem linguística. Não é. Trata-se do modo como se organizam as percepções e as representações que uma sociedade constrói sobre si mesma. A sacralização do poder não pode casar com regimes em que se supõe que os líderes são escolhidos por livre votação. Numa sociedade em que os súbditos se convertem em cidadãos. Esse assunto escapa muitas vezes a quem se especializou em organizar seminários sobre cidadania e modernidade em África. A problemática política é vista, quase sempre, na sua dimensão institucional, exterior à intimidade dos cidadãos. Quando o participante do seminário explicar à sua comunidade o conteúdo dos debates usará a sua língua materna. E sempre que se referir ao Presidente ele fará uso do termo «deus». Como pedir uma atitude de mudança nestas circunstâncias? O que se pode fazer? Será que os falantes destas línguas estão condenados à imobilidade por causa desta inércia linguística?

Na realidade, existem tensões entre a lógica interna de algumas destas línguas e a dinâmica social. Estas tensões não são novas e sempre foram resolvidas a favor da adaptação criativa e da criação de futuro. Já no passado, as culturas africanas (e todas as outras em todos os continentes) tiveram que se moldar e se reajustar perante aquilo que surgia como novidade. Eu mesmo testemunhei o modo veloz como as línguas moçambicanas se municiaram de instrumentos novos, roubando e apropriando-se de termos não próprios. Com o uso generalizado esses termos acabaram indigenizando-se. Sem drama linguístico, sem apoio de academias nem de acordos ortográficos os falantes dessas línguas «pediram» de empréstimo palavras de outros idiomas.

Moçambique é, nesse domínio, um caldeirão dessas mestiçagens. Os nacionalistas africanos não ficaram à espera que um vocabulário apropriado nascesse nas línguas maternas dos seus países. Eles começaram a luta e essa mesma dinâmica contaminou (mesmo com uso de termos e discursos inteiros em português) as restantes línguas locais. Tudo isto nos traz a convicção do seguinte: a capacidade de questionar o presente necessita de língua portadora de futuro. A necessidade de sermos do nosso tempo e do nosso mundo exige línguas abertas ao cosmopolitismo. África – tantas vezes pensada como morando no passado – já está vivendo no futuro no que respeita à condição linguística: quase todos africanos são multilingues. Essa disponibilidade é uma marca de modernidade vital. O destino da nossa espécie é que cada pessoa seja a humanidade toda inteira.

Crónica de Mia Couto, escritor moçambicano, publicada na edição de Abril da revista África 21.

Blogues e páginas ABEDi Rio 2009

Blogues foram criados para o evento:

Acompanhamento do projeto de monografia jurídica

Direito e arte: música e literatura

Educar para o mundo: refundar o ensino do direito internacional no Brasil

Memória política e justiça de transição


Alem de material didático e planos de aula disponíveis a todos:

Direito e Cinema - O cinema e o período nazista

Método do Caso - material de oficina